sexta-feira, 15 de novembro de 2024


 

                                           A Farsa

 

Um tresloucado cometeu suicídio na Praça dos Três Poderes em Brasília. Imaginem a periculosidade de um “homem-bomba” com um carro abarrotado de rojões, cabeças-de-nego e tijolos. Era para matar quem com isso? Alexandre de Moraes? Só se for de rir. No fim só serviu para jogar lama no bolsonarismo. Na realidade o suicida trapalhão não disse nada sobre o bolsonarismo; a imprensa disse. A velha imprensa militante. A sabuja imprensa. E a intensão é uma só: criminalizar o bolsonarismo.

A coincidência disso tudo (se é que existe) é que toda esta história insólita se deu após a vitória de Trump dias atrás. O medo do retorno dos conservadores ao Planalto é grande.

Uns falam em ‘false flag’, eu já acredito que foi um golpe de sorte para a esquerda. Agora acharam um motivo para perseguirem os bolsonaristas e uma desculpa para negar anistia aos presos do 08 de janeiro. Que baita sorte, viu?

Um detalhe: Francisco Wanderley Luis (Tio Luis), era o nome do “homem-bomba” – já teve a sua vida vasculhada; os sigilos telefônico e bancário foram quebrados no dia seguinte. Te lembra alguém? Se você pensou no Adélio, você pensou o mesmo que eu; até hoje há sigilo telefônico e bancário de um homem que tentou matar um futuro presidente.

O suicídio do Tio Luis deixa a história de Adélio mais estranha.

sábado, 9 de novembro de 2024

Carta aberta ao Excelentíssimo Senhor Senador Moro

 


  Rio de Janeiro,15 de dezembro de 2023

 

       Carta aberta ao Excelentíssimo Senhor Senador Moro

 

É a segunda traição. Que esta ignomínia seja para a história, a sua ao lado de Calabar. Tu haverás de pagar enquanto houver um céu sobre nossas cabeças a ter o nome associado aos priscos traidores de condutas infames. Não espere, canalha, que tua lida sobre esta terra seja para ti aprazível pois nunca mais se afastará de tua sombra infando rogo e o mau desejo de almas torpes. Viva como um enjeitado dado à solércia vivendo um dia de cada vez como um castigo sem fim.

Como uma serpe, se pôs em emboscada para consumar o vil ardil; silvou sorrisos entre os afagos e as promessas vazias. Traiu o povo e o príncipe pelo poder, pela fama e pelo orgulho. De que valeu tal covardia? A paga merecida lhe veio, o ostracismo. Imprecações murmuradas tendo o peso nefasto de um ódio contido e de um desejo malfazejo entre a desdita e a miséria consumada. O caráter infesto de Vossa Excelência trouxe confusão àqueles que confiavam em ti. Um arquejo de pesar ecoou diante de tua insídia que sobeja e que desfaz em pejo o mais vivido dos avitos.

Se ainda tiveres em vossa alma algum escrúpulo, escolha o silêncio e retire-se da vida pública com o resto da dignidade que eu acho que ainda lhe resta.

 

 

 

 

                                                         Stanley Lindoso

 

 

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

 

                                                                                



                        A QUESTÃO DO ABORTO SOB A PERSPECTIVA DO PACTO DE

                           SÃO JOSÉ DA COSTA RICA PELOS DIREITOS HUMANOS

 

 

O STF assevera que os tratados internacionais de direitos humanos são supralegais – tese defendida por Gilmar Mendes no RE 466.343 – 1. Tais tratados, portanto, ocupariam uma posição intermediária na hierarquia normativa, acima das leis ordinárias, mas abaixo das normas constitucionais.

O voto do Ministro Gilmar Mendes é esclarecedor:

 

“Desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (art. 7°, 7) ambos no ano de 1992, não há mais base legal para prisão civil de depositário infiel, pois o caráter especial desses diplomas Internacionais sobre os Direitos Humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados internacionais de Direitos Humanos subscritos pelo Brasil, dessa forma torna inaplicável a legislação infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão. Assim aconteceu ao art. 1.287 do CC de 1916 e com o Decreto-Lei 911/1969. Assim como em relação ao art. 652 do novo CC (RE 466.343 – Rel. Ministro Cezar Peluso, voto Min. Gilmar Mendes, julgamento em 03.12.2008 – Plenário, DJE de 05.06.2009, com repercussão geral).

 

Diante o exposto, ficou consagrada a teoria do duplo estatuto dos tratados de direitos humanos, natureza constitucional para os aprovados pelo rito do art. 5 °, § 3° e os tratados com natureza supralegal para todos os demais.

Tal decisão é erga omnes.

 

Neste mesmo pacto (São José da Costa Rica), que trata do direito à vida, (capítulo II, Artigo 4. 1):

 

“Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

 

A decisão do STF que torna todo tratado abaixo somente da CF e efeito erga omnes é óbvio que o direito à vida se estende desde o momento da concepção, o que torna o aborto crime, em qualquer fase da gravidez.

No sopesamento dos princípios jurídicos, avaliando a subsunção do efeito do Pacto de São José da Costa Rica na Constituição, dois princípios convergem para dar ênfase ao dispositivo contra o aborto no pacto: o direito à vida e na supremacia da Constituição Federal. Porém o direito à vida está acima da Constituição e isso é inegável.

Usando a teoria dos princípios de Robert Alexy, partindo das considerações de Dworkin, os princípios jurídicos consistem em uma espécie de normas jurídicas por meio da qual são estabelecidos deveres de otimização aplicáveis em vários graus, segundo as possibilidades normativas e fáticas. O que no caso da defesa contra o aborto, a teoria dos princípios segundo Canaris, do ponto de vista axiológico, põe fim na discursão.

 

 

Stanley Lindoso Viana

 

 

 

 

 


sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

O analfabeto político

 



Não posso alvedrio tecer comentários com vacuidade a fim de depreciar terceiros pela falta de robustez moral e de virtude. Como então elencar uma questão que permeia o éter das ideias sem causar porfias inúteis e ser alvo dos gênios melindrosos? Ora, amiúde tentarei analisar as nefandas raízes da ignorância e deixo de antemão dito, tendo o Sol como testemunha, que não há intenção perversa de atacar alguém ou grupo social à guisa da estupidez no proceder na sociedade. Longe de mim este mal.

O que seria então um analfabeto político? Direi como são, à maneira de Aristóteles, tomando a ausência de virtudes como característica principal e mergulhando in memoriam ao Último dos Grandes Imperadores, Marco Aurélio, a falta do sentimento estoico. Eis as raízes da ignorância. Logo, amam a si mesmos à maneira dos repugnantes hedonistas afeitos à cupidez, à ditirambos que satisfaz apenas à Baco e à solércia. É um egoísta que arrasta atrás de si o imediatismo e à maneira dos animais, sua única função é garantir o seu alimento, fruir de alguma distração e fazer filho. Um sevandija, enfim.

Já que o analfabetismo político está intrinsicamente relacionado sobretudo à virtude, temo que não existe solução para este problema. Rousseau afirma que tanto o pobre quanto o rico são movidos pela ganância; enquanto o rico compra a dignidade do pobre e seu voto para manter as suas posses, o pobre aliena-se para ter acesso aos bens de consumo. Entre um prato de comida e um espelho, o analfabeto político sempre fica agradecido pelo espelho; pelas suas posses e seus escrúpulos, o outro tipo de analfabeto político sempre fica agradecido ao bom juiz.

As mulheres invisíveis

 



                              Cinco horas da manhã naquela fila para pegar o ônibus, com sono e com mau humor; pessoas de todos os tipos, cada um com sua desdita, mas quem se importa? É cada um por si e Deus por todos, é assim que funciona para a chusma. Nessa peregrinação diária entre sorumbáticos, a falta de paciência e imprecações entre os dentes, reconhecia algumas mulheres que pegavam ônibus comigo na volta para casa. Mulheres maltratadas pela idade ou até mesmo pela lida diária fustigante trabalhando como diaristas em casas de famílias abastadas na Barra da Tijuca.

Às vezes ouvia as conversas entre elas: a filha que engravidou, o filho preso, contas a serem pagas, o vizinho “folgado”, o preço da carne. Lógico que na fila na ida ao trabalho porque na volta as coitadas mal se aguentam em pé de tão cansadas. Nessas horas pensava: “chegando em casa ainda vai ter que dar conta dos filhos e dos queixumes diários”. Virava o rosto para a paisagem escura da Avenida Brasil e então me dava conta – “onde estão as feministas?”

Nos fundos das fábricas ou nas cozinhas de ricaços e da classe média alta o feminismo não chega. Não chegou na pandemia quando eram obrigadas a irem trabalhar para suas patroas não quebrarem as unhas, imagine agora. Pior, nada de carteira assinada, direito trabalhista ou INSS, nada. Cozinham, lavam e passam. Levam o filho do patrão para a escola, servem o lanche da tarde e só podem voltar para casa após os patrões chegarem. Aguentam desaforos, humilhações... infelizmente precisam.

E é esta a lida diária dessas mulheres invisíveis para a militância.

Neste cenário divido o feminismo em dois tipos: o feminismo da rica com consciência social e a da militante pobre. A rica com consciência social defende a igualdade e a “sororidade” enquanto a empregada lava as suas calcinhas; a militante pobre defende a igualdade e a “sororidade” enquanto sua mãe lava as calcinhas dessa rica ao mesmo tempo que em casa não lava o copo que bebe e deixa para a mãe lavar.

Essas feministas sabem disso tudo, mas a visão de mundo destas foi deturpada e o que dizemos que é falha de caráter, para essa gente é alguma virtude; não se envergonham em nada.

Existem mulheres invisíveis na sociedade onde só são lembradas quando é para dar números ao discurso de uma militância canalha e cruel, militância  esta que faz distinção entre mulheres e decidem quem merece a proteção do feminismo ou não.

 

 

A República

 



Toda república dá testemunho de suas virtudes através de sua magistratura. Em uma república e em um governo despótico todos são iguais; na república o povo é tudo, no despótico, nada. Assim presume-se pela justiça feita ao povo, que tipo de juízes temos.  

O inciso II do artigo 109 da Constituição Federal diz que réus sem imunidade parlamentar não podem ser julgados pelo STF; o acesso à informação inclusive é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5° inciso XXXIII, bem como no inciso II do parágrafo 3° do artigo 37 e no parágrafo 2 do artigo 216 da CF/88. Leis estas que não foram respeitadas. Réus sequer sabem por que foram condenados e presos e não falo de facínoras, mas de donas de casas, pais de família e até mesmo juridicamente inimputáveis, como autistas.

A Lei n° 8.906 de 4 de julho de 1994, dispõe:

Art. 7 ° São direitos do advogado:

XV – ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais;

XVI – retirar autos e processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias.

Nem isso os advogados de defesa podem fazer. Como defender réus se sequer podem ter acesso ao processo? Isso é gravíssimo, o que remete a um tribunal de exceção.

No tribunal de exceção os julgadores são escolhidos de modo arbitrário, sem obediência às regras objetivas de competência e, ainda após a ocorrência do fato a ser analisado. O tribunal de exceção é expressamente vedado pela Constituição Federal, em seu artigo 3°, incisos XXXVII e LIII, haja vista que não encontra amparo no Estado Democrático de Direito e nos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana ou do Juiz Natural.

 Cleriston Pereira da Cunha, 45 anos, preso pelas manifestações do 08/01 teve o parecer da PGR pela soltura. Morreu nesta segunda esperando a liberdade. Segundo laudos médicos, ele possuía um histórico de desmaios após ser vacinado contra a covid-19. Detalhe: no dia 08/01 ele estava trabalhando. Que tipo de juiz é Alexandre de Moraes?

Cleriston foi vítima deste tribunal de exceção, ele foi exposto à injustiça. A tudo que foi escrito aqui.  Que tipo de juiz é Alexandre de Moraes?